PARA QUE SERVE TAC?

Plagiando Martinho da Vila: “Pra que esse TAC, se ele nem me dá bola, na lei, em Cabo Frio, quem manda é o prefeito que enrola”.

Do nosso bravo Dirlei Pereira recebo o seguinte informe dando chance para que os interessados se expliquem.

TAC PARA "INGLÊS VER"!?

4.950 contratados irregularmente vão continuar recebendo, segundo prefeito

Extraído de: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 24 de Setembro de 2008

MP assina TAC com Município de Cabo Frio

A Promotoria de Tutela Coletiva, Núcleo Cabo Frio, firmou Termo de Ajuste de Conduta com o Município de Cabo Frio, obrigando-o a realizar concurso público para o preenchimento das funções permanentes, que estão sendo ocupadas por contratações temporárias, nos quadros da Guarda Municipal, da Secretaria de Saúde, do Magistério Municipal e dos demais órgãos da Administração Pública.

O TAC estabelece que o Município deverá promover o concurso público e a investidura dos aprovados até 17 de dezembro, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Afora o título TAC para inglês ver....., tudo mais foi extraído integralmente do Site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
São nada menos que 4.950 contratações consideradas irregulares pelo próprio Ministério Público.

Este número é 120% maior do que o número de funcionários concursados/estáveis da prefeitura de Cabo Frio.

Ocorre que, decorridos 1 3 meses (ou 495 dias) da assinatura do TAC, “tudo continua como dantes”: A prefeitura não afastou um contratado sequer. E o MP nada fez no sentido de obrigar a prefeitura a cumprir o Termo de Ajuste de Conduta.

A multa diária de R$ 30 mil também parece ter caído no esquecimento.

Importante ressaltar que apenas em torno de 10% desses contratados exercem funções consideradas essenciais, como médicos, profissionais da saúde em geral, da educação e da Guarda Municipal. Os outros 90%, todos contratados de forma irregular no período eleitoral, ou são fantasmas ou são cabos eleitorais que prestaram “relevantes serviços” ao prefeito Marquinho Mendes em sua reeleição em 2008.

Esta semana (14 de janeiro de 2010), o prefeito Marquinho Mendes teria dito, segundo a imprensa local, em programa radiofônico de grande audiência (Programa Amauri Valério, Rádio Ondas FM, 97,7 Mhz), que “ninguém vai ser afastado porque está tudo acertado com o Ministério Público”.

Com a palavra o Dr. Claudio Lopes, Procurador-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Dirlei Pereira da Silva é Diretor do CDL em Cabo Frio e Colunista do Jornal da Cidade CPF 501.028.507-04; ID 04324037-3, IFP/RJ.
(22) 7811-6755 dirleipereira@uol.com.br

O MPE de Cabo Frio, explica o seguinte:

A Promotora Denise da Silva Vidal, de Cabo Frio, esclarece que não existe ordem do MPE para que não sejam honrados os pagamentos de contratados desde que em situação regular, nos casos autorizados pela Constituição Federal, ou seja, necessidade temporária de excepcional interesse público, como exemplo guardas municipais no período de verão ou profissionais da saúde que substituem aqueles que estão de licença médica ou afastados legalmente, pois são serviços que não podem sofrer interrupção em prejuízo da população. “Obviamente, aqueles que trabalharam terão direito à remuneração, sob pena de locupletamento ilícito do Município, porém comprovado o descumprimento do TAC cumprirá sua execução para afastamento dos contratados irregularmente e, possível ação por ato de improbidade administrativa”, informou a promotora.

Cabe a pergunta: Tá faltando o que para que se faça cumprir a Lei? O MP vai cobrar da prefeitura comprovação de que os cinco mil contratados atuaram na Guarda Civil e na área de saúde durante o verão?

REAGE CABO FRIO!

IRRESIGNAÇÃO?

CABO FRIO NO TRE

RECURSO ESPECIALNº 7122 -

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

VEJA A SITUAÇÃO DO PREFEITO JUNTO AO TRE NO RECURSO ESPECIAL 7122 QUE TEM COMO RELATOR O JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI.

O PREFEITO APRESENTA AO TRE ONDE DEMONSTRA SUA IRRESIGNAÇÃO (?) COM OS TERMOS EM QUE FOI LAVRADA A DECISÃO. Ô XENTE, AGORA QUE A COISA VIROU E ELE ESTÁ VENDO QUE ESTÁ SENDO ACUSADO DE FALCATRUAS ELE NÃO SE RESIGNA? CARO SENHOR PREFEITO, A IRRESIGNAÇÃO HOJE É DO POVO QUE NÃO TEM ATENDIMENTO DE SAÚDE, NÃO TEM CALENDÁRIO DE SHOWS DE QUALIDADE, AS CRIANÇAS ESTÃO SEM MERENDA NAS ESCOLAS, OS POBRES ESTÃO SEM CESTAS BÁSICAS, OS COMERCIANTES E EMPRESÁRIOS ESTÃO RECLAMANDO DA FALTA DE INVESTIMENTOS E EM REGIME PRÉ-FALIMENTAR, AS OBRAS PARADAS, DINHEIRO SAINDO DA PEREFEITURA PELO RALO, GUARDAS MUNICIPAIS FAZENDO PROTESTOS, PROFESSORES PROTESTANDO E AMEAÇANDO NÃO VOLTAR PARA O CORRENTE ANO LETIVO. SENHOR PREFEITO, QUEM ESTÁ IRRESIGNADO SOU EU, É A MAIORIA DO POVO, COM A SITUAÇÃO VIVIDA NA CIDADE E ESPECIAL EM TAMOIOS: UM SERVIÇO CAPENGA DE CORREIOS OFERECIDO PELA PREFEITURA, LIXÕES ÀS MARGENS DAS RODOVIAS, ALAGAMENTOS DE RUAS EM QUALQUER CHUVA, FALTA DE GUARDAS MUNICIPAIS, FALTA MEDICAMENTOS, ACIDENTES QUE SE REPETEM NA ZONA URBANA, PRAIA DO PONTAL ABANDONADA, FALTA DE CRECHES, FALTA DE TRANSPORTE. ISSO É POUCO PARA IRRESIGNAÇÃO?

TOMA JEITO E LARGUE O OSSO. ESTOU IRRESIGNADO COM A SUA INCOMPETÊNCIA E DESSA TURMA DE FALCATRUAS QUE LHE ACOMPANHA.

MAS COMO ESTÁ ESCRITO NA PALAVRA DE DEUS: “NADA ESTÁ ENCOBERTO QUE UM DIA NÃO HÁ DE SE REVELAR”.

A REVELAÇÃO ESTÁ CHEGANDO, ESTÁ CHEGANDO, ESTÁ CHEGANDO.

O RELATO DO JUIZ ANTONELLI DO TRE INDICA QUE O TEMPO ESTÁ PRÓXIMO:

NA SESSÃO DE 10/12/09, É APRESENTADO, DA TRIBUNA, UM SUBESTABELECIMENTO SEM RESERVAS OUTORGANDO PODERES A TERCEIRO ADVOGADO, O QUAL PEDIU VISTA AOS AUTOS. REGISTRO QUE A SENTENÇA QUE CASSOU O PREFEITO MARCOS MENDES FOI PROFERIDA EM JANEIRO DE 2009, ESTANDO PRESTES A COMPLETAR UM ANO DE TUMULTUADA TRAMITAÇÃO NESTA CORTE REGIONAL, TENDO ESTE PROCESSO, JUNTAMENTE COM OUTRAS DEZENAS DE FEITOS SIDO RECENTEMENTE DISTRIBUÍDOS A ESTA RELATORIA, POR FORÇA DO TÉRMINO DO BIÊNIO DO JUIZ TROCOLLI QUE ME ANTECEDEU. NÃO OBSTANTE O DEFERIMENTO DA VISTA POR ESTA RELATORIA, INÚMERAS SÃO AS TENTATIVAS - DIGA-SE MUITO BEM SUCEDIDAS - QUE TEM SIDO ADOTADAS NESTES AUTOS OBJETIVANDO PROCRASTINAR O ANDAMENTO DESTE FEITO, O QUE BEIRA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E NÃO SERÁ MAIS TOLERADO.

VEJA ALGUNS DOS MOTIVOS DE IRRESIGNAÇÃO DO POVO CABO-FRIENSE CONTRA ESSE PREFEITUO FALCATRUA:

EXTRAIDO DO BLOGUE DO DEPUTADO ALAIR CORRÊA (http://blogdoalaircorrea.com.br/)

A DUPLA MALDADE E COVARDIA DO GOVERNO CABO-FRIENSE

Desde o dia 31/12/09, quase 4.000 pessoas não são mais empregados da Prefeitura de Cabo Frio, por ter encerrado os seus contratos e o governo está proibido de renová-los. O problema é que esse contingente de pessoas continua trabalhando sem saber que não poderão ter salários e que não receberão seus pagamentos, quer dizer, estão trabalhando de graça para o município.

Um governo covarde é aquele em que seu governante não demonstra sensibilidade e coragem para assumir seus atos, ainda que sua decisão possa lhe trazer algum prejuízo junto aos que foram enganados com contratos na eleição, ainda assim ele não pode deixar que chefes de famílias fiquem 30 dias trabalhando, quando sabe que não poderá pagar seus salários, porque a legislação proíbe.

O governante está sendo desumano em não assumir e enfrentar o problema que ele mesmo arrumou ao querer vencer a eleição de qualquer jeito, contratando para ter o voto. O pior é que essa gente que vai ficar sem o salário de janeiro, está perdendo a oportunidade do verão, quando mais vagas temos na cidade e muitas delas poderiam estar empregadas ou fazendo um bico, no mês em que mais veicula dinheiro em Cabo Frio, o mês de janeiro, porque após o carnaval, que acontecerá no inicio de fevereiro, as oportunidades de empregos diminuirão por completo. Quer dizer, eles nem receberão janeiro e por estarem trabalhando, não conseguem outra coisa.

Nessa história de covardia, ele também usa toda essa gente sacrificada para tentar nos atingir. Como? Ora, estamos com grande possibilidade de assumir o seu lugar e, nesse caso, quem ficaria com a culpa desse pessoal não receber, seria o novo governante. Olhem quanta maldade! Primeiro a de deixar milhares de pessoas trabalharem de graça, segundo é o de jogar esse pessoal contra nós.

Esse pessoal não tem coração, estão brincando com a dor, o tempo e a dignidade dessa gente toda. O que podemos fazer nesse momento por eles é só dizer o seguinte: “vocês estão trabalhando de graça esse mês.”

Eles estão sendo covarde com todos!

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INSANIDADE CABO-FRIENSE

DEU NO JORNAL EXTRA:

Em discussão sobre o pré-sal, deputado chama Cabral de insano

Em discurso feito recentemente na Câmara dos Deputados sobre o pré-sal, o deputado federal cabofriense Doutor Paulo Cesar pediu aos deputados que “não levem em consideração as palavras do governador Sérgio Cabral, que vem sofrendo de insanidade mental”. O nobre declarou apoio ao relator do projeto do pré-sal, Henrique Alves, que é do Rio Grande do Norte e cujo voto diminui a participação dos municípios do Rio.

Não por acaso, Doutor Paulo é do PR, de Garotinho...

ISSO É GOL CONTRA, COISA DE PERNA DE PAU! QUANTA INSANIDADE! ELE DEVE ESTAR COM RAIVA DOS ELEITORES NA REGIÃO DOS LAGOS.

INSANIDADE ADMINISTRATIVA: O PISCINÃO

DO UNAMAR CONSTRUIDO PELO

PREFEITO MARCOS MENDES QUE SE DIVERTE

PILOTANDO JET SKY NA PRAIA DO FORTE

UMA BELA VISTA DO ORLA 500 EM DIA DE

CHUVA. É SEMPRE ASSIM.

A INSANIDADE DOS LIXÕES A CÉU ABERTO EM TAMOIOS. INSANIDADE DA PREFEITURA.

Cabo Frio que já foi conhecida como a "Cidade mais limpa" do Brasil, tem acumulado lixões às margens da Rodovia Amaral Peixoto, distrito de Tamoios. A prefeitura não faz coleta domiciliar nas residências dos oito loteamentos da orla de Tamoios, que são explorados por associações que insistem em tratar essas áreas como se fossem condomínios, muito embora a Justiça Federal já tenha determinado a retirada de guaritas e cancelas para permitir o livre acesso às praias, já que o impedimento é crime contra o meio ambiente. Essas associações recolhem o lixo das casas e o deposita no chão, contribuindo para a contaminação do lençol freático. Veja as duas fotos abaixo. A primeira no Orla 500 e a outra em frente ao Verão Vermelho, onde se vê lixo domiciliar, pneus, galhos de árvores e cascalhos restos de obra que se misturam a água da chuva, que penetra no solo em direção ao lençol freático. No Orla 500, por exemplo, tem três associações de moradores. Duas delas, AMORLA E BENGALA, já fizeram denuncia ao MPE que entrou com ação civil pública, mas a Justiça não considera importante obrigar a prefeitura a fazer o recolhimento domiciliar de lixo e não concedeu a Tutela Antecipada solicitada pelo MPE para evitar o crime ambiental.

LIXÃO NO ORLA 500 ÀS MARGENS DA

RODOVIA AMARAL PEIXOTO

LIXÃO NO VERÃO VERMELHO ÀS MARGENS

DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO