ATÉ MAIS, MARQUINHO!

TRE-RJ cassa diploma do prefeito de Cabo Frio

O juiz Leonardo Antonelli negou recurso contra a sentença que cassou o diploma do prefeito de Cabo Frio, Marcos Mendes (PSDB) e o tornou inelegível por três anos. Com isso, Mendes deve deixar o cargo, mesmo que venha a interpor um agravo de instrumento, recurso que leva o processo a novo julgamento pelo colegiado do TRE-RJ. O prefeito foi condenado pelo juiz da 96ª ZE de Cabo Frio, Caio Luiz Rodrigues Romo, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). Na decisão do juiz Antonelli, a vice-prefeita Delma Jardim (PP) foi punida por litigância de má-fé e vai pagar multa de R$ 5mil.

Eleito em 2008 com 47.799 votos (49,78% dos votos válidos), Marcos Mendes foi acusado por abuso de poder econômico e político, conduta vedada a agente público, improbidade administrativa, uso da máquina administrativa e uso indevido dos meios de comunicação, com a realização de propaganda eleitoral antecipada e institucional. Nas propagandas, o prefeito eleito de Cabo Frio divulgava programas sociais proibidos pela legislação eleitoral, como a distribuição de bens e serviços, de cestas básicas e a contratação de pessoal sem concurso público.

O têxto foi extraido do TRE notícias e é apenas uma pequena síntese do que aconteceu em Cabo Frio nas eleições de 2008. Faltou dizer que Marcos Mendes foi cassado em 13 processos e que conseguiu, poucos minutos antes da diplomação do Deputado Alair Corrêa, 13 liminares, concedidas por apenas um juiz, que diga-se de passagem e em respeito aos juizes, não era o que se chama de juiz togado, com formação e concurso público. Era um representante da OAB na Corte Eleitoral, o que é lamentável para uma instituição históricamente de lutas, ter como representante um juiz que pouco zela pelo bom direito. A concessão das liminares foi uma estratégia para não dar tempo a Alair Corrêa de recorrer e ser diplomado. Não havia tempo hábil de cassar 13 liminares faltando 15 minutos para início da solenidade de diplomação.

O então juiz eleitoral, Caio Romo, tinha convocado o segundo colocado, Deputado Alair Corrêa, para ser diplomado, mas as liminares de última hora impediram, o que, convenhamos, é bastante estranho.

O Juiz Caio deu prosseguimento a solenidade diplomando Marcos Mendes por força das liminares e na oportunidade disse que o fazia por determinação de instâncias superiores: "Manda quem pode, obdece quem tem juízo", teria dito.

Agora estão tentando confundir o povo anunciando que a vice-prefeita é quem vai assumir e até usam como fonte de referência a Assessoria de Imprensa do TRE.

Anotem: Alair é o legítimo prefeito de Cabo Frio e vai assumir o cargo, em nome de Jesus. Deus prometeu e vai cumprir sua promessa. Glórias a Deus.

ROYALTIES

CABO FRIO NÃO PRECISA DE MARQUINHOS. ENQUANTO TODO MUNDO ESTAVA NA LUTA, ELE ESTAVA EM PRAIA DO NORDESTE E NÃO ERA NAS ALAGOAS, ESTADO DO SENADOR RENAN CALHEIROS, RELATOR DO PRÉ-SAL. ESTÁ TUDO RESOLVIDO E A MANIFESTAÇÃO QUE ESSE PREFEITO TENTA FAZER NESTA SEXTA-FEIRA É PURA BALELA. PEDE PARA SAIR DE FININHO, MARQUINHO. SEU TEMPO JÁ ACABOU. PERDEU O BONDE DA HISTÓRIA.

Veja a notícia retirada do site da IG:

Relator do pré-sal garante royalties do Rio ao Comitê Olímpico

24/03 - 12:54 - Nara Alves, enviada a Brasília

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BRASÍLIA- O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fará uma visita ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) na próxima semana para dar garantias de que os Jogos de 2014 no Rio de Janeiro poderão contar com os royalties da exploração do petróleo. Calheiros, que deverá ser o relator da emenda no Senado, deve conversar também com o governador Sergio Cabral (PMDB).

Cabral teme que a chamada Emenda Ibsen, que redistribui a receita dos royalties do petróleo, retire R$ 7 bilhões do Estado, o que inviabilizaria, segundo ele, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a realização das Olimpíadas em 2014. Calheiros deverá dizer pessoalmente o que, em conversa reservada, já foi dito ao governador Cabral, de que o Rio não perderá os royalties e que a guerra federativa em torno do dinheiro do petróleo já acabou.

Nesta manhã, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) entregou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a emenda que determina a compensação, pela União, das perdas de receita que os Estados produtores de petróleo terão com redistribuição dos royalties imposta pela Emenda Ibsen Pinheiro.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que discutiu o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros parlamentares na noite de segunda-feira, propõe que a questão dos royalties seja isolada. O objetivo é evitar que a discussão do tema polêmico continue travando a análise e a votação dos quatro projetos que formam o novo marco regulatório do pré-sal. “Vamos tentar construir um entendimento novo e, se não conseguirmos, partiremos para o desmembramento durante a votação em plenário", afirmou o líder governista.

Os Estados produtores de petróleo, no entanto, querem evitar que o governo elabore um projeto de lei específico para tratar dos royalties. Segundo o senador Renato Casagrande (PSB-ES), a medida deixaria Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo isolados na briga contra o mecanismo de rateio aprovado na Câmara.

O ex-prefeito do Rio Cesar Maia publicou hoje em seu ex-blog que se a emenda não for votada antes das eleições em outubro, o tema será ainda mais usado durante a campanha do governador Sérgio Cabral à reeleição. "Se a matéria ficar pendente, será mais ainda tema da campanha. Afinal, renovam-se dois terços dos senadores e 100% dos deputados", diz.