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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

ABAIXO A CORRUPÇÃO

Faça valer sua vontade: cadeia neles


Siga o link e dê sua opinião na página do Senado sobre o projeto de lei que propõe incluir a corrupção no rol dos crimes hediondos.

http://www.senado.gov.br/noticias/DataSenado/



Vamos acabar com as malas da corrupção



Segundo estudo do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o preço da corrupção custa ao Brasil entre R$ 41,5 e R$ 69,1 bilhões a cada ano.


Recebo um texto interessante de um amigo da Escola Técnica e faço a todos conhecer

Chile e Brasil, Dois Fracassos

Data: 30/08/2011 
Autor: Clóvis Rossi
O número de estudantes se multiplica
Poderia até funcionar como propaganda do ProUni brasileiro: em 20 anos, o número de estudantes universitários multiplicou-se por cinco, passando de 200 mil a 1 milhão. Melhor ainda: 70% dos universitários de hoje são filhos de pais que jamais tiveram acesso à universidade.
Mas não estamos falando do Brasil e, sim, do Chile. Aliás, os estudantes chilenos de 15 anos ficaram no primeiro lugar na América Latina, no mais recente exame internacional comparativo, o Pisa, conforme lembrou ontem, em "El País", o colunista Andrés Oppenheimer.
Esses números indicam que são ingratos os estudantes chilenos, que não saem das ruas há meses, reclamando educação pública gratuita e de qualidade? Não. Indicam duas coisas, a saber:
1 - O chileno, ao contrário do acomodado brasileiro, é um bicho afeito à mobilização desde sempre.
2 - O sistema educacional chileno nem é público nem é gratuito nem é de qualidade.
O Chile, como o Brasil, resolveu o problema da quantidade (conseguiu universalizar o acesso ao ensino básico), mas não o da qualidade: 40% dos alunos deixam o ensino fundamental sem entender o que leem (como no Brasil).
O cara sai da faculdade devendo e sem dinheiro até para cartão de visita
Vale o mesmo raciocínio para a universidade. No modelo chileno, o Estado praticamente afastou-se do ensino superior, limitando-se a financiar as escolas privadas para que aceitem o maior número possível de alunos.
Em consequência, a metade praticamente dos jovens em idade universitária está na escola superior, índice melhor do que o de quase todos os vizinhos.
Mas a legislação é frouxa no que tange ao controle da qualidade do ensino (como no Brasil). Pior: o custo é o mais elevado da América Latina, o triplo do italiano, 19 vezes maior do que o francês, conforme os dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o que levou o endividamento (do estudante e de sua família, avalista do débito durante a graduação) a um ponto insuportável e empurrou a moçada para a rua.
Endividado, o universitário cai em depressão
Em um país em que o salário médio (não o mínimo) equivale a R$ 1.755, os jovens desembolsam entre R$ 580 e R$ 1.370 mensais conforme o curso escolhido.
Consequência inescapável: 70% dos estudantes estão endividados e 65% dos mais pobres interrompem os estudos sufocados por problemas financeiros insuperáveis.

A situação mostra ensino de qualidade, com muita objetividade
Os custos levam ainda à reprodução, no acesso à universidade, da desigualdade que existe no conjunto da sociedade (como no Brasil, aliás): entre os 10% mais pobres, só 16% conseguem chegar ao ensino superior, ao passo que, nos 10% mais ricos, a taxa é de 61%.
Tudo somado, fica evidente que a América Latina tem um nó formidável na educação, posto que há deficiências colossais nos dois modelos (o público gratuito do Brasil, complementado por proliferação descontrolada do ensino privado, e a escola privada financiada pelo Estado, como no Chile, também com setor estritamente privado igualmente sem controle de qualidade).

Mas os estudantes se preocupam apenas com a meia entrada no cinema
 O que surpreende, pois, não é que os jovens chilenos ganhem a rua, mas que os brasileiros só o façam para reivindicar meia entrada.

Tá certo, reclame da meia entrada, mas a visão é equivocada.
O estudante precisa mudar o foco

terça-feira, 23 de agosto de 2011

O DINHEIRO DO LIXO

Onde está o dinheiro do Lixo?

Nota publicada pelo jornalista Fernando Molica, no Informe do Dia, na data de 18 de agosto, informa que o Deputado Alessandro Calazans (PMN) disse durante audiência pública da Comissão de Saneamento da Assembléia Legislativa que há muita corrupção na coleta e destinação do lixo e que os prefeitos deveriam fazer um pacto para roubar menos as verbas destinadas ao setor.




Em Tamoios, Cabo Frio, moradores lutam há anos para que a prefeitura cumpra o seu dever e faça a coleta domiciliar do lixo. Porém enfrentam cumplicidade da Prefeitura Municipal de Cabo Frio e associações que se autodenominam administradoras dos loteamentos da Orla de Tamoios.

Processo nº: 0004981-25.2009.8.19.0011 (2009.011.005066-2)
Audiência Instrução e Julgamento
Aos 7 de junho de 2011, na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, às 14:45 horas, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito, Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, comigo, escrivão de seu cargo, presente ainda o Dr. André Constant Dickstein, DD. Promotor de Justiça. Feito o pregão, presentes o Procurador do Município, presente o 2º réu, acompanhado de seu patrono. Iniciada a audiência, compareceu o Advogado Rafael Luiz Sá OAB/RJ112361, com petição na qual requer o ingresso no feito, na qualidade de assistente da Sociedade Civil Orla 500, Associação dos Proprietários do Verão Vermelho, Loteamento Santa Margarida II, Associação de Moradores do Loteamento Long Beach e Associação dos Proprietários do Loteamento Florestinha da Cabo Frio. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que diante da referida petição a qual o MM. Dr. Juiz mandou anexar aos autos, pelos Procuradores do Município de Cabo Frio e da Secaf, foi requerido o prazo de 5 (cinco) dias, previsto no art. 51 do CPC, para manifestação a respeito, tendo da mesma forma se posicionado o Ilustre representante do Ministério Público. Pelo Dr. Promotor de Justiça foi requerido a juntada de documentos o que foi deferido, em face da concordância dos Procuradores dos réus. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que deferia o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para que os réus se manifestassem sobre o pedido de assistência, bem como sobre os documentos, ora, juntados pelo MP, dando-se vista primeiro ao Município de Cabo Frio e em seguida à SECAF. Após, os autos devem ser remetidos ao MP, para o seu parecer. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, às 15:00 com as formalidades legais, tendo o MM. Juiz determinado que se lavrasse este termo que eu, Christiana Marra Ferreira, Auxiliar de Gabinete, digitei e eu, _____________________Escrivã, o subscrevo. WALNIO FRANCO PACHECO Juiz de Direito

Praticam uma série de irregularidades como obras em vias públicas sem acompanhamento técnico, devastação de Áreas de Preservação, impedimento de acesso às praias, o que contraria as leis de meio ambiente e praticam constrangimento ilegal contra as pessoas que querem chegar a praia através das vias dos loteamentos que são controladas por portarias e vigias em motos, como se fossem exércitos particulares de tais presidentes.


Obras na Avenida Parque 1 do Loteamento Orla 500, sem responsável técnico

Obra sobrecarregou a rede e destruiu parcialmente a APP na Praia do Coral
Documento do Cartório do Primeiro Ofício demonstra que tais áreas são registradas como loteamentos e não condomínios.

Documento do cartório de Cabo Frio comprova que a área é loteamento
A Justiça Federal concedeu liminar a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público de São Pedro da Aldeia, mas ainda assim, as associações sobrevivem pela conivência da prefeitura que estimula a prática lesiva aos interesses dos moradores. Entre as irregularidades, devastação de Áreas de Preservação, conforme flagrante do Batalhão de Meio Ambiente, da Polícia Militar, no Loteamento Orla 500.

Flagrante do Batalhão Florestal da PM da devastação da APP
Tais associações e a prefeitura infringem lei estadual de resíduos sólidos, mantendo lixões em áreas públicas, queima de lixo orgânico às margens da Rodovia Amaral Peixoto, entre outras.
Lixão no Orla 500 em área pública
Associações promovem queimadas de resíduos sólidos margens da
Rodovia Amaral Peixoto poluindo o meio ambiente, transtornando a vida
de moradores e levando perigo aos motoristas


Lixão no loteamento Long Beach
Lixo no loteamento Santa Margarida

Lixo no loteamento Terramar
Apenas no loteamento Vivamar o lixo é recolhido. Nos demais
loteamentos, a SECAF argumenta que moradores não permitem
a entrada das equipes para os serviços

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

TJ DE OLHO EM CABO FRIO

Cabo Frio está na mira do Tribunal de Justiça

Município poderá ter receita sequestrada por inadimplência



TJ do Rio sequestra receita de 12 municípios fluminenses


Notícia publicada em 22/08/2011 12:50:http://portaltj.tjrj.jus.br/

web/guest/home/-/noticias/visualizar/30301



O governo de Marquinho Mendes está na mira do TJ
O Tribunal de Justiça do Rio sequestrou a receita de 12 municípios fluminenses que estão em débito com o depósito anual de 1/15 referente aos precatórios judiciais. Juntos, eles devem R$ 886.281,09, sendo que em primeiro lugar está o Município de Magé, na Baixada Fluminense, com uma dívida de R$ 422.269,44. O sequestro da receita municipal é uma sanção prevista na Constituição Federal, de acordo com a nova sistemática introduzida pela Emenda Constitucional nº 62/2009, na hipótese de não liberação dos recursos.


De acordo com a emenda, o poder público, condenado em ações judiciais, é obrigado a depositar anualmente pelo menos 1/15 do valor global da dívida. Quando um município, por exemplo, deixa de efetuar o depósito em conta judicial, o Tribunal de Justiça do Rio, que é gestor dos precatórios, não pode efetuar o pagamento aos credores.

Na relação de cidades que tiveram suas receitas sequestradas também estão São João de Meriti, com o débito de R$ 124.015,64; seguido de Nilópolis, com R$ 110.276,98; Araruama, R$ 69.020,33; Campos dos Goytacazes, R$ 39.849,07; Mendes, R$ 36.139,10; Cachoeiras de Macacu, R$ 30.554,31; Aperibé, R$ 20.772,46; Paracambi, R$ 19.255,60; Tanguá, R$ 9.426, 53; Rio Bonito, R$ 4.117,64; e Comendador Levy Gasparian, com R$ 583,99. Além dessas 12 cidades, outras seis estão na mira do Tribunal de Justiça do Rio: Cabo Frio, Cambuci, Carmo, Duas Barras, Duque de Caxias e Valença.

No início da sua gestão, em fevereiro desde ano, o presidente do TJ do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou que fosse feito um mapeamento a fim de saber quais municípios estavam em atraso com o pagamento dos precatórios. Dos 48 intimados para depositar o valor em conta judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro, 28 já cumpriram a determinação do Tribunal de Justiça.

Com isso, o Judiciário estadual deu início ao pagamento de preferências constitucionais aos beneficiários de precatórios devidos pelo Estado do Rio de Janeiro, Municípios de Niterói, de Petrópolis e de Volta Redonda. No caso do Estado do Rio de Janeiro, desde maio deste ano, 921 titulares de precatórios judiciais, expedidos entre 1999 a 2004, e que são beneficiários da preferência constitucional portadores de doença grave, bem como idosos a partir de 60 anos de idade – foram convocados em três listagens para sacarem seus créditos.

UM DIA DE VÔ

Domingo, dia 21 de agosto de 2011. Visitas especiais para aquecer um dia de temperatura muito baixa. Obrigado, meu Deus. Glorias e Aleluias.

A demonstração de amor. Que abraço gostoso!

Sempre alera

Vò-Dinda cheia de amor

Um trio muito especial na minha vida

Um amasso para ele curtir

Gostando ou não, eu aperto mesmo.

Uma foto para a posteridade

Uma famlia muito agradável

Giu, enfim sorriu

Sabor de mãe

UM DIA DE VÔ

Sabor de mãe

sábado, 20 de agosto de 2011

JUSTIÇA PRECISA IMPEDIR AÇÕES DE MILÍCIAS



Carta publicada no Jornal O Dia.

Estamos querendo apenas alertar que a execução da Juiza Patricia Acioli, uma verdadeira brasileira, é para não ser esquecida, jamais.

Um crime bárbaro que confronta a autoridade

Se a Justiça brasileira, especialmente a do Rio não rever seus conceitos e suas decisões, muitas das quais facilitam a criação e crescimento de milícias, outros casos como esse provavelmente poderão ocorrer.

A Juíza Patrícia Acioli cumpriu com seu dever e pagou com a vida por isso.

Exercer sua cidadania neste país realmente é bastante complicado. Vide os assassinatos de camponeses no norte do País.

E a Justiça vai fazer o quê? Julgar é muito fácil, basta seguir a lei e não ficar inventando súmulas, jurisprudências e muito mais outras iuris que na vida jurídica.

Deve-se seguir a lei ao pé da letra.

A Juíza Patricia Acioli julgava de acordo com a lei.








Do Jornal O Dia


Ong faz manifestação por morte da juíza

Patrícia Acioli em Niterói

POR PRISCILLA COSTA
Rio - A manifestação da ONG Rio e Paz com familiares e amigos da Patrícia Acioli, na Praia de Icaraí, altura da Rua Miguel de Frias, em Niterói, reuniu cerca de 100 pessoas. O enteado da júiza, Mike Chagas, 20 anos, a chama de mãe e disse querer justiça. "Foi uma manifestação muito bonita. Contávamos com menos pessoas. Isso reforça como ela era querida. Quero justiça, não vingança, como a minha mãe ensinou".
Foto: Alessandra Costa / Agência O Dia
Foto: Alessandra Costa / Agência O Dia
As pessoas que participaram do manifesto ficaram sentadas 20 minutos na areia, com uma faixa preta na boca. O ato chamou a atenção de quem passava pela praia e reuniu muitos curiosos, que paravam para olhar.

O ex-marido de Patrícia, Wilson Maciel, disse que a partir de hoje, ele, os familiares e amigos vão andar com uma fitinha preta no carro, como forma de luto, como no caso dos bombeiros. Ele ainda convida todas a pessoas a fazerem o mesmo.

O crime
Segundo testemunhas, o ataque foi feito por homens encapuzados em duas motos e dois carros, por volta das 23h30 desta quinta-feira. Pelo menos 16 tiros de pistolas calibres 40 e 45 foram disparados contra o Fiat Idea Weekend cinza, quando a magistrada chegava em casa. Todos atingiram o lado da motorista, sendo oito diretamente no vidro. As balas acertaram principalmente a cabeça e tórax da vítima. Imagens do sistema de segurança da região estão sendo analisadas pela Delegacia de Homicídios (DH) do Rio, que assumiu o caso. O enterro da juíza foi marcado para as 16h30 no Cemitério Maruí Grande, no Barreto, em Niterói.
Foto: Severino Silva / Agência O Dia
Ao menos 16 tiros foram disparados na direção do carro da juíza | Foto: Severino Silva / Agência O Dia