JUSTIÇA MOROSA DEMAIS

REGIÃO DOS LAGOS

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Acompanhamento do Processo 110 (antigo 1249)

PROCESSO:			RCED Nº 110 - Recurso contra Expedição de DiplomaUF: RJ		TRE
Nº ÚNICO:			833732.2009.619.0096
MUNICÍPIO:			CABO FRIO - RJ		N.° Origem:1249/09
PROTOCOLO:			194382009 - 24/03/2009 11:21
RECORRENTE:			MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO:			MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio
RECORRIDO: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, Vereador do Município de Cabo Frio
RELATOR(A):				DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA
ASSUNTO:				RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - VEREADOR
LOCALIZAÇÃO:				GABDEF-GABINETE DE MEMBRO - DESEMBARGADOR FEDERAL
FASE ATUAL:				07/07/2010 15:14-Recebido

Este processo é contra a diplomação de Marcos Mendes (PSDB) como prefeito de Cabo Frio por crime de compra direto de voto (CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO) e outros tantos crimes eleitorais.

Este processo está na mão do Relator e pronto para receber uma decisão monocrática sobre o mesmo.

Acompanhamento do Processo 309 (antigo 1250)

PROCESSO:		RE Nº 309 - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE UF: RJ					TRE
Nº ÚNICO:		309.2009.619.0096
MUNICÍPIO:		CABO FRIO - RJ					N.° Origem:30920096190096
RECORRENTE:					MARCOS DA ROCHA MENDES
ASSUNTO:						AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
LOCALIZAÇÃO:						CORIP-COORDENADORIA DE REGISTROS PROCESSUAIS, PARTIDÁRIOS E PROCESSAMENTO
FASE ATUAL:						06/07/2010 18:33-Enviado para GABJUR2. Autos conclusos com o relator

Este é o antigo processo 1250, que ficou famoso pelo episódio da fuga dos vereadores de Cabo Frio para não diplomarem Alair Corrêa (PMDB) como prefeito.

O processo já se encontra na mesa do Relator prontinho para receber uma decisão monocrática ou passar por mais um monte de recursos que tem como único objetivo retardar o julgamento e queda de Marcos Mendes.

Agora só resta uma coisa...

Esperar com muita boa vontade.

Álex Garcia e Jânio Mendes

Hoje literalmente peguei o Jânio Mendes para alugar-lhe os ouvidos, em um encontro casual na Praça Porto Rocha aproveitei para reclamar toda a minha decepção com o político ao qual sempre mantive as portas abertas e escancaradas, mesmo quando ninguém nessa cidade dava ao Jânio espaço para falar.

Reclamei muito, mas muito mesmo:

- Reclamei da ausência daquele Jânio Mendes que usava meu programa para denunciar que o Lixo de Cabo Frio era o mais caro do Brasil, e que hoje recebe esse mesmo empresário que recolhe o Lixo de Cabo Frio (que no governo de Marcos Mendes custa quase o dobro que no governo passado) que chega ao aniversário de Jânio descendo de um suntuoso helicóptero.

- Reclamei do Jânio que senta a mesa de Marcos Mendes (PSDB) para que negocie um ACORDÃO.

- Reclamei da saudade do Jânio Mendes que eu acreditava e dava credibilidade.

E não tive tempo de reclamar de:

- Ter deixado Cabo Frio e seus amigos de ideologia para confortavelmente navegar em mares Buzianos.

- Nunca ter revelado os nomes dos pastores que tinham ou tem portarias no governo de Marcos Mendes.

- Não utilizar ou criar a ONG que ajudaria a combater a corrupção em nossa cidade. Lembra Jânio que levei em seu gabinete no último mês de sua vereança o Presidente da ONG Amigos Atuantes da Região do Lagos junto com a documentação da ONG para que você já pudesse atuar desde aquele momento? E infelizmente nada aconteceu.

- Não ter divulgado a famosa lista de nepotismo e funcionários fantasmas.

Realmente reclamei muito, e não tive tempo de reclamar mais... Saudades de um Jânio que eu acreditava, saudades daquele Jânio Mendes, porque esse eu não reconheço mais.

Quanto custou a “reforma” do Teatro Municipal?

*Clique na imagem para ampliar

Em mais uma demonstração de total desrespeito com as leis de nosso país, o governo de Marcos Mendes (PSDB) não colocou preço na placa da “reforma” do Teatro Municipal de Cabo Frio.

Será que os digníssimos representantes do Ministério Público não observam os desmandos na cidade? E os vereadores de oposição ainda não perceberam esse “pequeno” detalhe?

JUSTIÇA MOROSA DEMAIS. Por César Pinho

Caro Álex e amigos leitores.

Temos observado uma morosidade exagerada da Justiça Eleitoral para concluir os inúmeros processos contra o intruso Marcos Mendes e retirá-lo da cadeira de prefeito usurpada através de falcatruas e negociatas eleitorais. Estão na tela do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informações que não me deixam mentir: 369 processos, dos quais mais de uma dezena de cassações por parte do juizado eleitoral regional, por crimes eleitorais, informações que a imprensa livre tem utilizado freqüentemente para esclarecer a população da real situação de Cabo Frio. Detalhe ainda mais importante: no site, o TSE considera que o prefeito de Cabo Frio é Alair Corrêa.

Para casos eleitorais de outras cidades do Estado do Rio de Janeiro e de outros estados, a Justiça Eleitoral tem se mostrado mais ativa, mais ágil. Prova disso é o caso de Campos dos Goytacazes, com crime eleitoral muito mais simples que os dezenas praticados por Marcos Mendes, onde a prefeita Rosinha Garotinho foi destituída do cargo de prefeito e o TRE marcou novas eleições.

O cidadão indaga: O que está acontecendo? Ninguém, com certeza, é capaz de entender essa forma de Justiça, que há muito deixou de ser cega como preceitua a OAB. Isso faz mal e nos sentir como se nossa esperança estivesse participando de um bingo, torcendo para preencher a cartela rapidamente e conquistar o prêmio máximo. E tem que controlar sua ansiedade porque o que “canta” o bingo é moroso demais ou faz da morosidade uma forma de manipular a platéia

Enquanto a Justiça Eleitoral trabalha em processo excessivamente lento, contribui para a sangria dos recursos financeiros da cidade, uma das mais ricas da região e que no decorrer dos últimos anos empobreceu com a falta de incentivo ao emprego. A prefeitura não investiu toda a gorda importância arrecadada com os royalties de petróleo. E olha que estamos falando em mais de meio bilhão de reais. Isso é dinheiro que não acaba mais e que não justifica as poucas obras inconclusas do intruso Marcos Mendes na prefeitura de Cabo Frio.

Mas há muitos outros exemplos de morosidade da justiça em favor do infrator. Recentemente fizemos denuncia ao Ministério Público Federal da utilização de dinheiro dos royalties de petróleo pela prefeitura de Cabo Frio para pagar despesas. De acordo com a nota de empenho que enviamos ao MPF, as despesas eram relativas ao “desenvolvimento de portal-web site institucional manutenção e suporte mensal”.

O MPF declinou da responsabilidade de investigar a aplicação de dinheiro federal pela prefeitura e informou que era responsabilidade do Estado e enviou ofício ao Ministério Público Estadual. Até hoje, não obtivemos nenhuma informação a respeito.

Aliás, há outras situações como o caso da utilização de áreas de preservação por parque de diversões e pelos organizadores da Cabofolia autorizadas pelo IPHAN e pela prefeitura, a Praia do Forte que está sendo transformada em uma selva de pedras pelo governo Marcos Mendes. Ainda há o completo abandono do Distrito de Tamoios, onde grupos fecham áreas para transformá-las em condomínio, cometem crime de meio ambiente impedindo o acesso a praia e que a Justiça por várias vezes fecham os olhos como tem sido demonstrado em processos relativos ao loteamento Orla 500, onde a Justiça se inclina a aceitá-los como “condomínio de fato”, mesmo que tal decisão arrepie a lei e impeça o livre trânsito dos moradores à praia, que é pública e Área de Preservação Permanente da União.