JUSTIÇA MOROSA DEMAIS

REGIÃO DOS LAGOS

INFORMAÇÕES COLHIDAS NOS BLOGS DA REGIÃO

BLOG CARTÃO VERMELHO

ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO 110 (ANTIGO 1249)

PROCESSO:			RCED Nº 110 - Recurso contra Expedição de DiplomaUF: RJ		TRE
Nº ÚNICO:			833732.2009.619.0096
MUNICÍPIO:			CABO FRIO - RJ		N.° Origem:1249/09
PROTOCOLO:			194382009 - 24/03/2009 11:21
RECORRENTE:			MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO:			MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio
RECORRIDO: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, Vereador do Município de Cabo Frio
RELATOR(A):				DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA
ASSUNTO:				RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - VEREADOR
LOCALIZAÇÃO:				GABDEF-GABINETE DE MEMBRO - DESEMBARGADOR FEDERAL
FASE ATUAL:				07/07/2010 15:14-Recebido

Este processo é contra a diplomação de Marcos Mendes (PSDB) como prefeito de Cabo Frio por crime de compra direto de voto (CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO) e outros tantos crimes eleitorais.

Este processo está na mão do Relator e pronto para receber uma decisão monocrática sobre o mesmo.

ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO 309 (ANTIGO 1250)

PROCESSO:		RE Nº 309 - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE UF: RJ					TRE
Nº ÚNICO:		309.2009.619.0096
MUNICÍPIO:		CABO FRIO - RJ					N.° Origem:30920096190096
RECORRENTE:					MARCOS DA ROCHA MENDES
ASSUNTO:						AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
LOCALIZAÇÃO:						CORIP-COORDENADORIA DE REGISTROS PROCESSUAIS, PARTIDÁRIOS E PROCESSAMENTO
FASE ATUAL:						06/07/2010 18:33-Enviado para GABJUR2. Autos conclusos com o relator

Este é o antigo processo 1250, que ficou famoso pelo episódio da fuga dos vereadores de Cabo Frio para não diplomarem Alair Corrêa (PMDB) como prefeito.

O processo já se encontra na mesa do Relator prontinho para receber uma decisão monocrática ou passar por mais um monte de recursos que tem como único objetivo retardar o julgamento e queda de Marcos Mendes.

Agora só resta uma coisa...

Esperar com muita boa vontade.

JUSTIÇA MOROSA DEMAIS (Cesar Pinho)

Caro Álex e amigos leitores.

Temos observado uma morosidade exagerada da Justiça Eleitoral para concluir os inúmeros processos contra o intruso Marcos Mendes e retirá-lo da cadeira de prefeito usurpada através de falcatruas e negociatas eleitorais. Estão na tela do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informações que não me deixam mentir: 369 processos, dos quais mais de uma dezena de cassações por parte do juizado eleitoral regional, por crimes eleitorais, informações que a imprensa livre tem utilizado freqüentemente para esclarecer a população da real situação de Cabo Frio. Detalhe ainda mais importante: no site, o TSE considera que o prefeito de Cabo Frio é Alair Corrêa.

Para casos eleitorais de outras cidades do Estado do Rio de Janeiro e de outros estados, a Justiça Eleitoral tem se mostrado mais ativa, mais ágil. Prova disso é o caso de Campos dos Goytacazes, com crime eleitoral muito mais simples que os dezenas praticados por Marcos Mendes, onde a prefeita Rosinha Garotinho foi destituída do cargo de prefeito e o TRE marcou novas eleições.

O cidadão indaga: O que está acontecendo? Ninguém, com certeza, é capaz de entender essa forma de Justiça, que há muito deixou de ser cega como preceitua a OAB. Isso faz mal e nos sentir como se nossa esperança estivesse participando de um bingo, torcendo para preencher a cartela rapidamente e conquistar o prêmio máximo. E tem que controlar sua ansiedade porque o que “canta” o bingo é moroso demais ou faz da morosidade uma forma de manipular a platéia

Enquanto a Justiça Eleitoral trabalha em processo excessivamente lento, contribui para a sangria dos recursos financeiros da cidade, uma das mais ricas da região e que no decorrer dos últimos anos empobreceu com a falta de incentivo ao emprego. A prefeitura não investiu toda a gorda importância arrecadada com os royalties de petróleo. E olha que estamos falando em mais de meio bilhão de reais. Isso é dinheiro que não acaba mais e que não justifica as poucas obras inconclusas do intruso Marcos Mendes na prefeitura de Cabo Frio.

Mas há muitos outros exemplos de morosidade da justiça em favor do infrator. Recentemente fizemos denuncia ao Ministério Público Federal da utilização de dinheiro dos royalties de petróleo pela prefeitura de Cabo Frio para pagar despesas. De acordo com a nota de empenho que enviamos ao MPF, as despesas eram relativas ao “desenvolvimento de portal-web site institucional manutenção e suporte mensal”.

O MPF declinou da responsabilidade de investigar a aplicação de dinheiro federal pela prefeitura e informou que era responsabilidade do Estado e enviou ofício ao Ministério Público Estadual. Até hoje, não obtivemos nenhuma informação a respeito.

Aliás, há outras situações como o caso da utilização de áreas de preservação por parque de diversões e pelos organizadores da Cabofolia autorizadas pelo IPHAN e pela prefeitura, a Praia do Forte que está sendo transformada em uma selva de pedras pelo governo Marcos Mendes. Ainda há o completo abandono do Distrito de Tamoios, onde grupos fecham áreas para transformá-las em condomínio, cometem crime de meio ambiente impedindo o acesso a praia e que a Justiça por várias vezes fecham os olhos como tem sido demonstrado em processos relativos ao loteamento Orla 500, onde a Justiça se inclina a aceitá-los como “condomínio de fato”, mesmo que tal decisão arrepie a lei e impeça o livre trânsito dos moradores à praia, que é pública e Área de Preservação Permanente da União.

INFORMAÇÕES COLHIDAS NO BLOG DO ALAIR CORRÊA

MARQUINHO QUER AUMENTAR O GABARITO DOS PRÉDIOS DE CABO FRIO

(DE QUATRO PARA SETE ANDARES)

O jornal “Folha dos Lagos” de ontem, noticiou em um artigo assinado por seu proprietário, Moacyr Cabral, que em alguns bairros da cidade haveria a mudança de gabarito dos prédios de quatro para sete andares.

Segundo o jornalista, o projeto é da autoria do Prefeito Marquinho Mendes e será enviado à Câmara Municipal, com a justificativa de que o Governo quer investir no turismo.

Ao ler a matéria, me chamou a atenção o fato do jornalista citar a Câmara e ter praticamente colocado os Vereadores como corruptos, sendo que o referido projeto ainda não chegou à Casa.

Em primeiro lugar, gostaria de expor meu ponto de vista quanto à forma capciosa como assunto foi noticiado, pois construir prédios mais altos, que criam problemas ambientais e jogar a culpa em quem não cometeu o crime é, no mínimo, irresponsabilidade e falta de caráter.

E em segundo lugar, não criticar o idealizador, o dono do projeto, mandante do crime, o seu amigo Prefeito, é, no mínimo, vergonhoso, pois protegê-lo só pode ser conseqüência das vantagens que os Vereadores não dariam ao empresário jornalista.

A Câmara de Vereadores, nesse caso, não cometeu nenhum crime, pois o projeto ainda não foi votado. Mas, já temos um criminoso, o autor do projeto, ou seja, o Prefeito.

Quero deixar claro que considero essa Câmara uma lástima e não estou aqui para defendê-la. Mas, gostaria de lembrar que o subserviente Moacir Cabral, tentando colocar o seu jornal como uma voz popular, ataca a causa, mas omite o nome do possível causador e coloca os Vereadores, tão criticados pela população, como bodes expiatórios, responsáveis, quando, na verdade, ainda não são.

Acho que o problema não é simples e deve ser debatido para a criação de caminhos próprios para um processo de crescimento urbano controlado, visando à preservação do que resta de qualidade de vida em nossa cidade.

INFORMAÇÕES COLHIDAS NO BLOG DO PROFESSOR CHICÃO

Cada vez é maior o número de cabofrienses que vão embora da cidade por conta de perseguições e por conta de falta de oportunidades de trabalho. A imensidão do valor do dinheiro dos royalties que entra na cidade não melhorou em nada a vida da população e serviu apenas para 4 ou 5 espertalhões ficarem milionários;

Diga uma coisa, leitor: o que vc acha de Cabo Frio ter ficado atrás das paupérrimas cidades de Italva e de Carmo na avaliação do nível de apren-dizagem das crianças da educação pública infantil fornecida pela prefeitura ?