ATÉ MAIS, MARQUINHO!

TRE-RJ cassa diploma do prefeito de Cabo Frio

O juiz Leonardo Antonelli negou recurso contra a sentença que cassou o diploma do prefeito de Cabo Frio, Marcos Mendes (PSDB) e o tornou inelegível por três anos. Com isso, Mendes deve deixar o cargo, mesmo que venha a interpor um agravo de instrumento, recurso que leva o processo a novo julgamento pelo colegiado do TRE-RJ. O prefeito foi condenado pelo juiz da 96ª ZE de Cabo Frio, Caio Luiz Rodrigues Romo, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). Na decisão do juiz Antonelli, a vice-prefeita Delma Jardim (PP) foi punida por litigância de má-fé e vai pagar multa de R$ 5mil.

Eleito em 2008 com 47.799 votos (49,78% dos votos válidos), Marcos Mendes foi acusado por abuso de poder econômico e político, conduta vedada a agente público, improbidade administrativa, uso da máquina administrativa e uso indevido dos meios de comunicação, com a realização de propaganda eleitoral antecipada e institucional. Nas propagandas, o prefeito eleito de Cabo Frio divulgava programas sociais proibidos pela legislação eleitoral, como a distribuição de bens e serviços, de cestas básicas e a contratação de pessoal sem concurso público.

O têxto foi extraido do TRE notícias e é apenas uma pequena síntese do que aconteceu em Cabo Frio nas eleições de 2008. Faltou dizer que Marcos Mendes foi cassado em 13 processos e que conseguiu, poucos minutos antes da diplomação do Deputado Alair Corrêa, 13 liminares, concedidas por apenas um juiz, que diga-se de passagem e em respeito aos juizes, não era o que se chama de juiz togado, com formação e concurso público. Era um representante da OAB na Corte Eleitoral, o que é lamentável para uma instituição históricamente de lutas, ter como representante um juiz que pouco zela pelo bom direito. A concessão das liminares foi uma estratégia para não dar tempo a Alair Corrêa de recorrer e ser diplomado. Não havia tempo hábil de cassar 13 liminares faltando 15 minutos para início da solenidade de diplomação.

O então juiz eleitoral, Caio Romo, tinha convocado o segundo colocado, Deputado Alair Corrêa, para ser diplomado, mas as liminares de última hora impediram, o que, convenhamos, é bastante estranho.

O Juiz Caio deu prosseguimento a solenidade diplomando Marcos Mendes por força das liminares e na oportunidade disse que o fazia por determinação de instâncias superiores: "Manda quem pode, obdece quem tem juízo", teria dito.

Agora estão tentando confundir o povo anunciando que a vice-prefeita é quem vai assumir e até usam como fonte de referência a Assessoria de Imprensa do TRE.

Anotem: Alair é o legítimo prefeito de Cabo Frio e vai assumir o cargo, em nome de Jesus. Deus prometeu e vai cumprir sua promessa. Glórias a Deus.