DESAFIO A JUSTIÇA

Associações desafiam a Justiça em Cabo Frio

As associações que exploram ilegalmente as áreas públicas em Tamoios, Cabo Frio, e a prefeitura tentaram impor embargo de declaração à decisão do Juiz José Carlos da Frota Matos, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, de que a prefeitura e associações retirassem os portões e cercas que impedem o direito de ir e vir do cidadão, garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil.

A prefeitura alegou contradição na sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais à coletividade, sustentando que o patrimônio do município é da coletividade e que estaria sendo condenada a indenizar a própria coletividade.

O Juiz tomou a decisão de não aceitar os embargos considerando que “A alegada contradição nada mais é do que raciocínio falacioso. A condenação é pelo fato do próprio Município não cumprir suas obrigações constitucionais e legais perante a toda coletividade, seja aos seus munícipes, seja a terceiros que são impedidos do direito constitucional de ir e vir. Em realidade, o que pretende o embargante é rediscutir questão de mérito já resolvida, com a qual não se conformou, não sendo hipótese de cabimento de embargos de declaração.
Assim, recebo os embargos para, no mérito, rejeitá-los. P.R.I.”

Enquanto tentam na Justiça reverter a situação em que se meteram, haja visto, que também o Supremo Tribunal Federal, decidiu que ninguém é obrigado a pagar a associações, a diretoria das associações que exploram as áreas públicas da orla de Tamoios, mancomunadas com a prefeitura de Cabo Frio, resolveram desafiar a Justiça não cumprindo a sentença do Juiz Federal.

Conforme mostram as fotos a seguir, as associações e prefeitura além de não cumprir a decisão, ainda fazem ações em desafio à Justiça.

A diretoria destas associações se reuniram e, com apoio da prefeitura, que distribui verbas públicas pra jornais, resolveram exigir do diretor de um jornal com veiculação em Tamoios que fizesse reportagem mostrando que fazem o bem para comunidade, tirando da própria comunidade a quantia necessária para isso. Eles utilizam sistema semelhante ao das milícias que agem em vários pontos do estado e saíram correndo a recolher no comércio jornais que publicaram matéria a respeito da sentença condenando a todos a retirar portões e cercas.

Moradores do Vivamar construíram depois da sentença meio fio para enganar que ali não tinha uma rua

A hipocrisia: anuncio de que a rua é livre, boas vindas e portão fechado no Verão Vermelho

No Verão Vermelho 2, motorista precisa esperar porteiro abrir portão de rua de acesso à praia

No Santa Margarida, danos à APP com retirada da mata nativa e construção de cabine

Ruas interditadas no Santa Margarida

Outra rua interditada no Santa Margarida

Mais ruas interditadas no Santa Margarida

Pista da Orla também interditada por muro

No Santa Margarida o desafio à Justiça é maior: portão fechado a cadeado

A prepotência e arrogância: além de manter o portão fechado, interdita passeio público

No Verão Vermelho portões, muros e guaritas são mantidos, apesar da decisão judicial

Ninguém consegue passar com os portões fechados

Não disse!

Bloco de concreto impede acesso à praia pelo Vivamar

Ninguém passa do Vivamar para o Terramar e vice-versa. Nota-se a construção de meio fio após a sentença da Justiça Federal para enganar que ali não tem rua

Pesados blocos de concreto interditam as ruas de ligação entre Vivamar e Terramar

Cerca com arame farpado entre Verão Vermelho e Long Beach

Cerca com arame farpado e pedaços de troncos entre Orla 500 e Florestinha

Cerca de arame farpado impede transito entre Florestinha e Orla 500

Ninguém passa pelos arames farpados

Detalhe da construção de meio fio após a sentença judicial

Eles desafiam a lei no Long Beach: apague os faróis, acenda a luz interna, abaixe o vidro e identifique-se. Isso é usurpação de função pública. Pedir identidade é poder de polícia

Portão fechado a cadeado no Long Beach

Não precisa nem perguntar se estão desafiando a lei. Vale o que está escrito.