PREFEITURA DE CABO FRIO COMETE CRIMES

|Cabo Frio é Terra de Malboro, há uma tendencia de desrespeito às leis. A Prefeitura de Cabo Frio é a primeira a arrepiar as leis. Não cumpre a lei estadual de resíduos sólidos

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente interditou lixão de Baía Formosa

Há quase um ano todo mundo sabia que as prefeituras de Cabo Frio e Búzios continuavam degradando o local. Todo mundo, Inclusive o MP

Eu denunciei o crime em novembro de 2010, mas ninguém fez nada para acabar com aquela vergonha

Na época, os blogs do professor Chicão e Cartão Vermelho, de Álex Garcia, postaram minha denúncia

O jornal O Dia, desta segunda-feira (17), informou que a Delegacia de Proteção ao Meio-Ambiente (DPMA) interditou o Lixão de Baía Formosa e prendeu dois homens por crime ambiental. Um deles foi identificado como diretor da Secaf.

Ainda segundo matéria do jornal O Dia, os policiais constataram a presença de muito material orgânico o que atrai a presença constante de aves carniceiras.

Acontece, porém, que todo mundo sabe que o lixão de Baía Formosa nunca foi desativado. Todo mundo sabia, mas ninguém fez nada para acabar com aquela degradação ambiental.

O Ministério Público Estadual tem conhecimento que as prefeituras de Cabo Frio e de Búzios nunca pararam de colocar resíduos no lixão de Baia Formosa, embora o próprio MP tivesse firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as duas municipalidades. No documento, as prefeituras se comprometeram a não mais utilizar o local como vazadouro de material orgânico.

Mas esse TAC nunca foi cumprido pelos prefeitos Marquinho Mendes e Mirinho Braga.

Em novembro de 2010, por e-mail, denunciei o fato ao MP, inclusive com fotos da degradação ambiental e humana, depois de ter ido ao local, acompanhado do engenheiro civil e ambientalista Ricardo Barros.

Por duas vezes, tentei entrar no Lixão, mas fui barrado no portão, até que no dia 30 de novembro de 2010, na companhia do ambientalista, “colei” meu carro num caminhão da Secaf que chegava e entrei, sem dar tempo ao funcionário de fechar o portão.

E o que vi no lixão foi estarrecedor.

O ambientalista Ricardo Barros fez dezenas de fotos de toda a degradação. Lixo orgânico, centenas de pneus e homens, mulheres e crianças que disputavam com urubus e milhares de moscas, os restos de carnes, de legumes e de frutas.

Máquinas, trator de esteira e caminhões (todos com a logomarca da Secaf) operavam tranquilamente no lixão.

Enquanto nos movimentávamos pelo interior do lixão, fui abordado de forma truculenta pelo porteiro. Muito assustado, o homem me disse que meu carro estava preso, por ter entrado sem autorização. E ainda ameaçou furar os pneus por ordem, segundo ele, de um diretor da Secaf. O homem disse que tais atitudes eram por determinação do diretor, que falava com ele no celular. Pedi que me passasse o celular. O diretor nem me cumprimentou ao telefone e foi logo me ameaçando, dizendo que eu acabara de provocar a demissão do porteiro. Retruquei dizendo que se ele tivesse juízo não deveria mandar embora o funcionário, que não tinha culpa nenhuma e se alguém estava cometendo um crime era ele e não eu. Fui enfático, disse que situação ali era degradante, tanto do ponto de vista ambiental, como também do humano.

Na tarde daquele dia relatei todos os fatos por e-mail ao MP. Os blogs SOS Dirlei e Cartão Vermelho (de Álex Garcia) postaram no mesmo dia as fotos e o texto que que redigi e enviei, destacando a gravidade de tudo o que eu e o ambientalista Ricardo Barros documentamos no local.

Relembre a matéria postada nos blogs em 30 de novembro de 2010.

Lixão de Bahia Formosa é uma vergonha

Na manhã desta terça-feira fui ao Lixão da Bahia Formosa, acompanhado de um ambientalista e engenheiro civil, bastante conhecido na região. A visita foi motivada por uma série de denúncias que recebi dando conta de que a prefeitura de Cabo Frio, através da Secaf, continuava vazando grande quantidade de lixo orgânico naquele local.

Como se sabe, o lixão está instalado em área de preservação ambiental e estaria desativado por conta de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, assinado pelo Município com o Ministério Público Estadual. No documento, a Prefeitura de Cabo Frio se comprometeria a parar imediatamente o despejo de lixo no lugar e também a recuperar a área degradada.

Mas ao contrário, o que se vê no local são montanhas de lixo e pessoas pobres disputando com urubus e com moscas os restos de comida, de carnes e de frutas estragadas. Um verdadeiro atentado à cidadania e à dignidade humana.

Degradante é o mínimo que se pode dizer sobre a condição das dezenas de pessoas que catam lixo ali. É também degradante a situação dos operadores das máquinas (uma Retroescavadeira e um Trator de Esteira) que trabalhavam a todo o vapor.

Merece registro o nervosismo explicitado na reação truculenta do representante da Secaf. Extremamente hostil e ameaçador, por telefone, o senhor Adilson (tenho gravado o número do celular dele), afirmou textualmente que o funcionário responsável pelo portão de acesso ao lixão (identificado como Gomes), seria sumariamente mandado embora da Secaf. O crime cometido? Ter permitido a entrada de pessoas estranhas ao interior do lixão.

A bem da verdade, vale ressaltar que o citado funcionário tentou impedir o nosso acesso. Ele chegou a sinalizar, da guarita onde estava, mas seguimos um caminhão que entrava. E só paramos, cerca de 500 metros depois, já junto às pessoas que catavam lixo.

Ocorre que as mesmas fontes que informaram em relação ao funcionamento do lixão, também informaram que qualquer carro estranho era terminantemente barrado no portão de entrada, daí termos “pegado uma carona” no caminhão que chegava abarrotado do lixo.

Diz-se que uma imagem vale mais que mil palavras. As fotos tiradas no Lixão de Bahia Formosa são, sem trocadilho, o retrato fiel do descaso do governo municipal com o meio ambiente, com as instituições (nesse caso com o MP com quem teria firmado o TAC) e, sobretudo, com aqueles seres humanos que se alimentam do lixo. Aquelas pessoas se alimentam com o que sobra dos urubus, dos cães e das moscas não porque gostem, mas porque na cidade de mais de R$ 1 milhão por dia, falta emprego, falta trabalho, falta programa social sério, falta amor às pessoas, falta respeito ao dinheiro público. Falta, enfim, vergonha na cara.

Sim, vergonha na cara senhores governantes de Cabo Frio!

Com a palavra o Ministério Público Estadual.